A ntes de aprofundarmos o compliance fiscal, é importante entender o significado da palavra compliance. O vocábulo internacional tem como melhor tradução aqui no Brasil o termo “conformidade”, ou seja, estar em concordância e alinhado com algo. O compliance vem ganhando notoriedade nacional após os escândalos de corrupção em grandes empresas do país como, por exemplo, a Odebrecht, OAS, entre outras.
Mas afinal, o que é compliance fiscal?
Compliance é uma atividade organizacional que previne, fiscaliza e garante que os setores da empresa estejam de acordo com todas as normas legais, regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio.
Por meio das atividades de monitoramento implantadas pelo compliance é possível evitar desvios na execução do trabalho. Ao adotar essa atividade, a empresa garante o menor risco e exposição ao fisco, controles e rastreabilidade em todos os sistemas e qualidade de informação.
Geralmente as empresas criam um setor de compliance para revisar os manuais, fiscalizar processos e criar sistemas que previnem a transgressão de colaboradores e gestores.
O compliance fiscal é uma das áreas que nós da GRR atuamos, isso envolve análises, treinamentos, revisões, entre outros, e nada mais é do que deixar sua empresa em conformidade jurídica com o fisco.
O calendário fiscal brasileiro é intenso e cheio de compromissos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) o Brasil tem em média 46 alterações fiscais por dia e a GRR está pronta para deixar sua empresa atualizada.
Os benefícios do compliance fiscal
• Geração robotizada de guias para recolhimento dos tributos
• Acompanhamento de responsabilidades e monitoramento de *deadlineTempo limite para execução de algo
• Auditoria para detectar transgressões e falhas
• Estocagem de documentos para validação
• Preenchimento de notas fiscais de acordo com as normas tributárias
• Padronizar processos internos
• Facilitar acesso às informações fiscais
• Agilizar processos internos
• Reduzir riscos de multa
• Reduzir custos relacionados à tributos
• Construir credibilidade para a empresa no mercado
O que acontece se eu não fizer compliance fiscal?
Não ter um setor de compliance estruturado implica em muitas desvantagens e riscos, entre os principais estão:
• Penalidades: Não estar de acordo com as normas fiscais e tributárias tem como consequência o pagamento de multas e outras punições legais.
• Lentidão nos processos internos: Falha na comunicação, demora na execução fiscal, além da não otimização de tempo do funcionário.
• Desatualização e desconhecimento: Com o compliance fiscal a empresa fica atenta às mudanças tributárias e agiliza o pagamento de tributos.
• Imagem negativa no mercado: Nenhuma empresa quer ficar conhecida por escândalos, certo?
Nossos Serviços
Análise dos contratos vigentes e inclusão de cláusula Anti Corrupção
Analisar os contratos vigentes é essencial para estar de acordo com a lei, sobretudo incluir a cláusula anticorrupção decretada em 2015.
Códigos de ética e conduta
O código de ética serve para estabelecer os direitos e deveres da organização, é por meio dele que a empresa regula o comportamento das pessoas e busca a realização dos princípios organizacionais (Missão, visão e valores).
O código de conduta está ligado ao conjunto de regras que estabelece valores e orienta colaboradores com os princípios da organização.
Canal de denúncia
O canal de denúncia é um instrumento importante para o setor jurídico e de compliance, é por intermédio do canal que as denúncias são realizadas, o que contribui para solução de transgressões internas.
Treinamento e desenvolvimento sobre ética organizacional
Não basta apenas ter uma equipe de compliance, mas um time que conhece bem as regras do jogo para conscientizar e engajar os funcionários sobre a importância do tema.
Programas de integridade
Programa de integridade é um mecanismo criado pelo governo federal em 2015 que tem o objetivo de combater a corrupção nas empresas.
Due diligence de fornecedores
O due diligence significa “diligência prévia”, ou seja, é um procedimento que avalia previamente os riscos do negócio.
Jogos de compliance
Após a implementação e capacitação do setor de compliance, É importante criar engajamento dos colaboradores. Para isso, é importante estar ciente dos limites da lei e do código interno da empresa.
Adequação a Lei 12 846 em geral
A Lei Anticorrupção foi um avanço importante ao prever a responsabilização no âmbito civil e administrativo das empresas que realizam atos lesivos contra a administração pública brasileira ou internacional. O não cumprimento da lei pode resultar em multas de até 20% do faturamento bruto da empresa.