Em crise desde que tornou-se alvo da Operação Lava Jato, a Odebrecht está em fase de recuperação judicial. A empresa vendeu vários negócios, as receitas diminuíram e as dívidas aumentaram, o que dificultou a aquisição de créditos e novos contratos. As dívidas chegam a R$98 bilhões e, desse valor, R$83,6 bilhões são passíveis à recuperação, fazendo deste o maior processo da história brasileira.
Só neste ano, a Serasa somou 936 pedidos de recuperação judicial. Durante o processo, as empresas têm um prazo para continuar operando enquanto negociam suas dívidas. O recurso pode evitar que as empresas fechem as portas.
Entenda o que é a recuperação judicial e como ela funciona:
O que é recuperação judicial?
A recuperação judicial busca evitar que uma empresa com problemas financeiros encerre suas atividades. A companhia consegue um prazo para continuar trabalhando enquanto negocia suas dívidas, tudo sob mediação da Justiça.
Por que uma empresa pede recuperação judicial?
Em linhas gerais, as empresas que fazem o pedido de recuperação judicial estão enfrentando dívidas atrasadas e são incansavelmente cobradas pelos credores. Além de não conseguirem arcar com seus débitos, o balanço da empresa é insustentável, fazendo-a enxergar este processo como uma saída para a situação.
Quais tipos de empresas podem pedir?
Empresas privadas de qualquer porte e com mais de dois anos de atividade podem pedir à recuperação judicial. Contudo, a lei não é válida para empresas estatais e de capital misto, assim como para cooperativas de crédito e planos de saúde.
Empresas que pediram recuperação judicial há menos de cinco anos e são lideradas por empresários que já foram condenados por crime falimentar também não podem recorrer ao processo.
Quanto tempo pode durar a recuperação judicial?
Uma empresa pode permanecer em recuperação judicial por até 24 meses, contudo, o prazo pode variar de acordo com cada pedido.
O que deve ter no pedido de recuperação judicial?
No pedido devem ser apresentados: demonstrações contábeis dos últimos três meses; balanço patrimonial; demonstração de resultados acumulados; relatório gerencial de fluxo de caixa e projeções; demonstração do resultado do último exercício social; relação completa dos credores; informações dos colaboradores; e relação dos bens particulares dos sócios controladores e dos administradores do devedor.
A partir da homologação do pedido, a empresa deve apresentar o plano de recuperação em até 60 dias.
Como funciona a recuperação judicial?
De acordo com a lei, depois de aberto o pedido de recuperação, os credores definem a forma de pagamento das dívidas, prazos, descontos, entre outros detalhes. Com isso, a empresa ganha um fôlego a mais para prosseguir com suas atividades.
O que acontece se a empresa não cumprir com o plano de recuperação judicial?
Se a empresa não seguir à risca o plano de recuperação judicial, é decretada falência.
Quais as vantagens da recuperação judicial?
A recuperação judicial é considerada vantajosa porque permite que a empresa endividada se recupere e continue com suas atividades. Além disso, suas dívidas ficam congeladas por até 180 dias.
De acordo com a Associação de Jurimetria (ABJ), 42,2% dos processos de recuperação judicial com planos aprovados em 2016 em São Paulo foram concluídos com sucesso, isto é, sem resultar em falência.
Conclusão
O processo de recuperação judicial é difícil, contudo, é possível sair do buraco e ter a empresa saudável e gerando lucro novamente. É importante salientar que o compliance é um excelente investimento para evitar que a empresa chegue à esse ponto.
Por fim, a abertura de um processo de recuperação judicial somente é aceita pelo juiz caso a empresa tenha uma operação viável de suas atividades. Neste caso, entende-se que a empresa irá recuperar o negócio, superando, naquele momento, a crise econômica.
Conte com a MG Advogados para identificar o procedimento mais adequado a realidade da sua empresa. Em todo caso, somos especializados em recuperação judicial, e atuamos para que o processo seja bem sucedido, e a empresa esteja equilibrada e fortalecida novamente.
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